Entenda as diferenças entre reembolso, estorno e chargeback na plataforma.
O estorno cancela a cobrança original. Em compras com cartão de crédito, o cancelamento é solicitado junto à operadora e o valor é revertido na fatura do comprador.
Pagamentos via Pix não possuem estorno automático. Qualquer devolução de valor em compras por Pix é tratada como reembolso.
O reembolso é a devolução do valor ao comprador. Compras realizadas pela internet estão sujeitas ao direito de arrependimento previsto no art. 49 do CDC, com prazo de 7 dias a contar da compra.
Como os valores são creditados diretamente na conta do organizador, é dele a responsabilidade de conduzir a tratativa e realizar a devolução ao comprador pelos seus próprios meios.
Em compras por Pix, o reembolso é feito por meio de uma nova transferência ao comprador.
O chargeback ocorre quando o comprador contesta a cobrança diretamente com o banco ou operadora do cartão. Esse processo é conduzido pelo meio de pagamento, sem necessidade de concordância do organizador.
Em casos de chargeback, disputa, fraude suspeita ou determinação do meio de pagamento, o organizador reconhece e autoriza:
A plataforma fornece software e infraestrutura. Não intermedia, custodia ou garante valores. A responsabilidade sobre estornos, reembolsos e a relação com os compradores é exclusiva do organizador da campanha.
