Privacidade e Conformidade
Esta Política explica como a Plataforma Rifa trata dados pessoais com transparência e segurança, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018), protegendo organizadores, compradores e a própria operação.
Nosso objetivo é garantir transparência, conformidade legal e proteção de todos os envolvidos. Esta política descreve o tratamento de dados de quem cria lojas e campanhas, de quem compra números e de parceiros operacionais.
A Plataforma Rifa atua como operadora e provedora de tecnologia. Em campanhas publicadas, o organizador da loja é o responsável pelas informações e pelo cumprimento das regras legais aplicáveis à sua campanha.
Para proteger você, os compradores e toda a comunidade de rifas online, solicitamos dados de identificação e uma descrição clara do uso da loja.
Exigir CPF ou CNPJ, nome completo e informações sobre o que será oferecido e o objetivo da arrecadação não é burocracia — é uma medida de segurança essencial.
Coletamos CPF/CNPJ com base nos princípios de necessidade e legitimidade da LGPD para viabilizar contas com responsáveis identificáveis, prevenir uso abusivo da plataforma e permitir ações rápidas em casos de denúncia ou uso irregular.
Sem um responsável devidamente identificado, fica muito mais difícil atuar com segurança — e sua conta poderia sofrer bloqueios junto ao nosso gateway de pagamentos em caso de denúncia de atividade suspeita.
Por isso, pedimos que as informações fornecidas sejam completas e verdadeiras. Todos os dados são tratados com respeito à sua privacidade e conforme esta Política de Privacidade (LGPD). Para entender as regras de uso da plataforma, veja também nossos critérios de aceitação.
Tratamos dados pessoais com base em execução de contrato, cumprimento de obrigação legal/regulatória, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento do titular.
Para operar a plataforma, podemos compartilhar dados com gateways de pagamento, serviços de hospedagem, ferramentas de atendimento e autoridades competentes. O compartilhamento é limitado ao necessário para processar pagamentos, cumprir a lei e manter segurança.
Em casos de suspeita de uso ilegal ou denúncia formal de terceiros (ex.: autoridade policial, Ministério Público, ANPD ou solicitantes legais), podemos compartilhar dados de responsáveis e de campanhas conforme exigido por lei.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração indevida e fraudes. Também realizamos validações de cadastro e campanhas para reduzir riscos.
Você pode solicitar acesso, correção, exclusão, portabilidade e informações sobre o tratamento dos seus dados, conforme a LGPD. Também pode revogar consentimentos quando aplicável.
Para exercer seus direitos de acesso, correção/retificação, exclusão, portabilidade ou revogação de consentimento, envie uma solicitação pelo e-mail indicado na plataforma ou utilize o formulário disponível na conta. Responderemos dentro dos prazos legais.
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas, obrigações legais e auditorias de segurança.
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas, entre em contato pelo canal oficial informado na plataforma.
